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FUNDO DE PRESERVAÇÃO DA CORSAN PÚBLICA: IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO DE ABERTURA DE CAPITAL DA CORSAN É APRESENTADO À CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu pedido de Impugnação ao Requerimento de Registro de Oferta Pública de Ações da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). O procedimento, protocolado na terça-feira (08/02), tem potencial para cancelar a abertura de capital da CORSAN.

Apoiada em pareceres técnicos, a manifestação patrocinada pelo SINTEC-RS (Sindicato dos Técnicos Industriais do RS) e pelo SENGE-RS (Sindicato dos Engenheiros no RS) expõe, em detalhes, a série de questões jurídicas, econômicas e operacionais que inviabilizam a oferta pública de ações da CORSAN, com especial atenção aos riscos à proteção dos potenciais investidores e ao próprio mercado de capitais, além da existência de obstáculos jurídicos instransponíveis diante da forma pretendida, o que inclusive compromete a legalidade da operação.

Dentre os pontos elencados, ainda, destacam-se as lacunas informacionais e a carência de amparo legal e procedimental para atos anteriores ao início da operação. Segundo o Advogado, Economista e Professor Universitário Manoel Gustavo Neubarth Trindade, a Impugnação do Requerimento “deixa claro que não há contrariedade ideológica ou a priori ao mercado de capitais ou mesmo às privatizações, mas sim “a forma e ao modelo escolhido nesse caso, que se revela deveras temerário.”

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Recentemente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 7067) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) tem potencial para anular todos os contratos assinados recentemente pela Corsan com 74 municípios do RS. Com pedido de antecipação de tutela (liminar), a ADIN também pode zerar todo o processo de privatização da companhia e impedir o lançamento de ações, uma vez que os ativos da empresa pública, os contratos, foram renovados com base em uma lei estadual  nula, o que poderá acarretar a desvalorização das ações.

Protocolada na terça-feira (18/01) pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), a ADIN tem como relator o Ministro Kássio Nunes Marques, indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro.

A ADIN tem o objetivo de declarar a inconstitucionalidade dos artigo 1, § 3º e artigo 2, inciso I, da Lei Estadual n.º 15.708, de 16/09/2021, que está em desconformidade com os arts. 21, XX, 22, XXVII, e 23, IX, da Constituição Federal. Isto é, os contratos renovados entre Corsan e municípios com aditamento de prazo tem lastro inconstitucional.

Convocação Assembleia Geral Extraordinária ACT 2021/2022 CEEE-D Equatorial Energia

O Diretor-Presidente do SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO (2º grau) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os Técnicos Industriais, funcionários e ex-funcionários, que estavam com contrato de trabalho ativo entre o período de 01/03/2021 até 08/02/2022, da COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA/ EQUATORIAL ENERGIA, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 08 de fevereiro de 2022, às 18h30min em primeira chamada e às 19h em segunda e última chamada, através de videoconferência pela plataforma de comunicação online Google Meet (Link enviado por e-mail).

ORDEM DO DIA:

1) Discussão e deliberação sobre a aprovação ou não da proposta para celebração de acordo coletivo de trabalho, apresentado pela empresa, com vigência de 28 de fevereiro de 2022;

2) Em caso de recusa do item 1, deliberar sobre outras providências de encaminhamento possíveis, concedendo poderes ao sindicato através de sua diretoria, para realizar as negociações e determinar os passos seguintes, bem como para ajuizar Dissídio Coletivo Originário ou Revisão de Dissídio Coletivo, podendo inclusive, em qualquer fase, estudar, apresentar e aceitar propostas de conciliação, firmando acordo, judicial ou extrajudicial;

3) Assuntos Gerais

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Atendimento SINTEC-RS

O SINTEC-RS informa que está atendendo presencialmente, na sede do sindicato, das 9h às 16h, de segunda à sexta-feira. O atendimento via WhatsApp, e-mail e telefone segue normalmente.

O atendimento via telefone segue no número (51) 3226-1111 ou pelo whatsapp (51) 9 9301-4887. Você também pode entrar em contato pelo e-mail sintec@sintec-rs.com.br.

O sindicato também conta com canais de atendimento exclusivos para demandas jurídicas e para o setor de comunicação. O canal jurídico visa garantir mais agilidade e transparência no atendimento das solicitações e processos judiciais da entidade, direcionando estas demandas para o e-mail canaljuridico@sintec-rs.com.br.

Já pelo e-mail comunicacao@sintec-rs.com.br  e pelo telefone (51) 9 8026-9863 é possível enviar sugestões de pautas, assuntos e informações direcionadas para o setor de comunicação, além de receber todas as notícias e comunicados direto no WhatsApp. Participe também do canal do SINTEC-RS no Telegram.

COVID-19: previna-se

A pandemia de COVID-19 ainda não acabou e as medidas de prevenção seguem sendo essenciais neste momento. Evitar a propagação do novo vírus é uma responsabilidade de todos e o comportamento individual é um fator crucial nesse combate. Enquanto a vacinação não é uma realidade para toda a população, não se esqueça de manter os seguintes cuidados:

  • Utilize máscaras em todos os ambientes. 
  • Lave com frequência as mãos até a altura dos punhos, com água e sabão, ou então higienize com álcool em gel 70%. Essa frequência deve ser ampliada quando estiver em algum ambiente público (ambientes de trabalho, prédios e instalações comerciais, etc), quando utilizar estrutura de transporte público ou tocar superfícies e objetos de uso compartilhado.
  • Ao tossir ou espirrar, cubra nariz e boca com lenço ou com a parte interna do cotovelo.
  • Não toque olhos, nariz, boca ou a máscara de proteção fácil com as mãos não higienizadas. Se tocar olhos, nariz, boca ou a máscara, higienize sempre as mãos como já indicado.
  • Mantenha distância mínima de 1 (um) metro entre pessoas em lugares públicos e de convívio social. Evite abraços, beijos e apertos de mãos.
  • Higienize com frequência o celular, brinquedos das crianças e outro objetos que são utilizados com frequência.
  • Não compartilhe objetos de uso pessoal como talheres, toalhas, pratos e copos.
  • Mantenha os ambientes limpos e bem ventilados.
  • Se estiver doente, evite contato próximo com outras pessoas, principalmente idosos e doentes crônicos, busque orientação pelos canais on-line disponibilizados pelo SUS ou atendimento nos serviços de saúde e siga as recomendações do profissional de saúde.

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Retorno atendimento presencial

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SINTEC-RS apoia realização da maior pintura já feita em Porto Alegre

A maior pintura já feita em Porto Alegre, com 65 metros de altura e 15 metros de largura, conta com o apoio do SINTEC-RS em sua realização. A obra de arte cobrirá a lateral do prédio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer)/Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e será pintada pelos artistas Mona Caron, da Suíça, e o paulista Mauro Neri. 

No total, mais de 130 entidades, empresas, sindicatos, instituições e pessoas físicas custearam a realização da obra, que proporciona o embelezamento da cidade gaúcha. O SINTEC-RS orgulha-se de fazer parte deste movimento e de apoiar a arte e cultura.