Aprovação na Assembleia não garante privatização da Corsan. É possível barrá-la!

Aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul no início de setembro, o Projeto de Lei (PL) 211/2021 facilita o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) pelo governo de Eduardo Leite.

No entanto, a venda da empresa é mais difícil do que o governador e alguns deputados querem fazer parecer.

Com 33 votos favoráveis e 19 contrários, o PL 211/2021 na verdade modifica um artigo na lei 5.167, que criou a Corsan em 1965. Com a modificação, o estado deixa de ter a obrigação legal de possuir ao menos 51% do capital social da empresa, o que, na prática, significa uma autorização para sua privatização.

Privatização depende também de prefeitos e vereadores

Se a aprovação desse PL derruba um dos impedimentos para a privatização da Corsan, isso não significa que ela será imediatamente privatizada, como quer o governador Eduardo Leite.

A decisão final nesse caso não cabe aos deputados, dependendo também da aprovação de prefeitos e vereadores dos municípios atendidos pela estatal.

Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 307 são atendidos pela Corsan e a venda da empresa pode afetar esses contratos, ou mesmo ser impedida por eles.

Em primeiro lugar, não há segurança jurídica de que a privatização não tenha que ser aprovada nas Câmaras de Vereadores, o que pode impedir prefeitos e até mesmo investidores de se interessarem pelo tema.

Além disso, há casos como o dos prefeitos da região metropolitana de Porto Alegre, que já estão com suas metas de saneamento todas contratadas, e existe também a ameaça real de falta de atendimento nos municípios pequenos.

Com a privatização, o saneamento básico e o tratamento de esgoto da população do Rio Grande do Sul seriam geridos exclusivamente com base nos interesses de lucro das empresas compradoras da Corsan, e nada garante que levariam em consideração as necessidades da população, principalmente em regiões consideradas menos lucrativas.

Há ainda outros pontos incertos, como a questão das cifras que seriam necessárias para a universalização dos serviços sanitários e também dos valores reais que as tarifas podem atingir após a privatização.

Aprovação apressada

Aprovado de forma acelerada e sem debates profundos sequer entre os deputados (menos ainda com a sociedade), o PL 211/2021 contou também com a falta de interesse e conhecimento dos parlamentares sobre o tema.

No caso dos debates que possivelmente ocorrerão nas esferas locais, envolvendo prefeitos e vereadores, não se pode garantir que haverá mais conhecimento sobre a Corsan mas, com certeza, haverá maior interesse, afinal são decisões que afetam gravemente suas cidades e seus eleitores.

Se o governo de Eduardo Leite fez o que pode para dificultar ou mesmo interditar o debate que seria necessário para a aprovação de uma mudança tão drástica, é porque o aprofundamento da discussão sobre esse tema o incomoda o político que pretende se mostrar para as ‘elites’ como um candidato capaz de entregar o patrimônio nacional com muita rapidez.

Com os fatos e a realidade vindo à tona, os argumentos do governo vão ficando cada vez mais frágeis.

A verdade é que a população precisa dos serviços públicos, com mais investimento e melhorias, não de privatização.

Não permitiremos que Eduardo Leite venda o que não é dele. Ela é dos gaúchos!

Fonte: SEINTEC-RS