Aprovação na Assembleia não garante privatização da Corsan. É possível barrá-la!

Aprovação na Assembleia não garante privatização da Corsan. É possível barrá-la!

Aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul no início de setembro, o Projeto de Lei (PL) 211/2021 facilita o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) pelo governo de Eduardo Leite.

No entanto, a venda da empresa é mais difícil do que o governador e alguns deputados querem fazer parecer.

Com 33 votos favoráveis e 19 contrários, o PL 211/2021 na verdade modifica um artigo na lei 5.167, que criou a Corsan em 1965. Com a modificação, o estado deixa de ter a obrigação legal de possuir ao menos 51% do capital social da empresa, o que, na prática, significa uma autorização para sua privatização.

Privatização depende também de prefeitos e vereadores

Se a aprovação desse PL derruba um dos impedimentos para a privatização da Corsan, isso não significa que ela será imediatamente privatizada, como quer o governador Eduardo Leite.

A decisão final nesse caso não cabe aos deputados, dependendo também da aprovação de prefeitos e vereadores dos municípios atendidos pela estatal.

Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 307 são atendidos pela Corsan e a venda da empresa pode afetar esses contratos, ou mesmo ser impedida por eles.

Em primeiro lugar, não há segurança jurídica de que a privatização não tenha que ser aprovada nas Câmaras de Vereadores, o que pode impedir prefeitos e até mesmo investidores de se interessarem pelo tema.

Além disso, há casos como o dos prefeitos da região metropolitana de Porto Alegre, que já estão com suas metas de saneamento todas contratadas, e existe também a ameaça real de falta de atendimento nos municípios pequenos.

Com a privatização, o saneamento básico e o tratamento de esgoto da população do Rio Grande do Sul seriam geridos exclusivamente com base nos interesses de lucro das empresas compradoras da Corsan, e nada garante que levariam em consideração as necessidades da população, principalmente em regiões consideradas menos lucrativas.

Há ainda outros pontos incertos, como a questão das cifras que seriam necessárias para a universalização dos serviços sanitários e também dos valores reais que as tarifas podem atingir após a privatização.

Aprovação apressada

Aprovado de forma acelerada e sem debates profundos sequer entre os deputados (menos ainda com a sociedade), o PL 211/2021 contou também com a falta de interesse e conhecimento dos parlamentares sobre o tema.

No caso dos debates que possivelmente ocorrerão nas esferas locais, envolvendo prefeitos e vereadores, não se pode garantir que haverá mais conhecimento sobre a Corsan mas, com certeza, haverá maior interesse, afinal são decisões que afetam gravemente suas cidades e seus eleitores.

Se o governo de Eduardo Leite fez o que pode para dificultar ou mesmo interditar o debate que seria necessário para a aprovação de uma mudança tão drástica, é porque o aprofundamento da discussão sobre esse tema o incomoda o político que pretende se mostrar para as ‘elites’ como um candidato capaz de entregar o patrimônio nacional com muita rapidez.

Com os fatos e a realidade vindo à tona, os argumentos do governo vão ficando cada vez mais frágeis.

A verdade é que a população precisa dos serviços públicos, com mais investimento e melhorias, não de privatização.

Não permitiremos que Eduardo Leite venda o que não é dele. Ela é dos gaúchos!

Fonte: SEINTEC-RS

Parecer do MP ao TCU questiona documentação sobre privatização da Eletrobras

O SINTEC-RS e as demais entidades que fazem parte do Coletivo Nacional dos Eletricitários, seguem lutando contra a privatização ilegal da Eletrobras – a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30% da capacidade instalada no Brasil.

A atuação da Advocacia Garcez, representando o CNE, resultou em um parecer do Ministério Público de Contas da União ao Tribunal de Contas, questionando a documentação sobre privatização da Eletrobras.

O parecer indica a documentação incompleta enviada pelos órgãos envolvidos na venda da estatal e a discrepância das tarifas no processo, além de cobrar um estudo de impacto tarifário e ambiental, informaram os advogados Elisa Oliveira Alves e Maximiliano Garcez, da Advocacia Garcez.

Segundo os advogados, os documentos têm sido encaminhados avulsos pelo MME, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Eletrobras, o que dificulta a avaliação do processo como um todo. A avaliação é de que os documentos sejam enviados na sua integralidade, para o órgão poder se manifestar.

Os pedidos, se confirmados pelo plenário do TCU, podem atrasar a privatização, prevista para o primeiro semestre de 2022.

Fonte: Economia UOL

Conheça 10 direitos trabalhistas que foram conquistas do movimento sindical

A luta da classe trabalhadora é histórica. Em diferentes períodos da história, os trabalhadores e trabalhadoras se organizaram para conquistar direitos básicos e se, hoje, podemos usufruir de férias remuneradas, salário mínimo, 13º salário, aposentadoria, entre outros, é graças à luta organizada pelo movimento sindical.

SINTEC-RS reuniu 10 direitos trabalhistas que foram conquistados com muita luta pelo movimento sindical e elaborou o e-book gratuito Conquistas do Movimento Sindical, que relembra o papel fundamental dos sindicatos no avanço e na manutenção dos direitos dos trabalhadores.

Direitos trabalhistas nem sempre existiram e, tampouco, foram resultado da bondade de patrões ou governantes. Os sindicatos são agentes fundamentais na sociedade, principalmente nas relações trabalhistas, e foram responsáveis por garantir os direitos e benefícios que desfrutamos hoje, enquanto trabalhadores.

Atacar os sindicatos é atacar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e, portanto, não compre os discursos de ódio e fake news direcionados às entidades sindicais. Conheça os fatos e tenha consciência de que somente com a organização e o fortalecimento do movimento sindical os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras podem ser mantidos e ampliados. Lembre-se: juntos, somos muito mais fortes!

Clique aqui para acessar o e-book gratuito Conquistas do Movimento Sindical.

Curso de Manutenção e Operação de Subestações com desconto para associados

A nova parceria do SINTEC-RS com o instituto O Setor Elétrico garante aos associados descontos exclusivos em cursos e treinamentos oferecidos pela instituição. Nesta semana, o instituto está realizando o curso de Manutenção e Operação de Subestações, que ocorrerá de 16 a 30 de novembro, com aulas online e ao vivo.

O objetivo deste curso é oferecer conhecimentos práticos e teóricos a fim de qualificar os participantes para atuarem com operação e manutenção de subestações elétricas. Para isso, o treinamento percorrerá, além dos conceitos básicos, as características fundamentais dos principais equipamentos de uma subestação elétrica, e ensinamentos sobre proteção, operação e manutenção dessas instalações.

Serão 21 horas de aulas ao vivo e online, além do material de apoio e acesso à comunidade do grupo para dúvidas e networking. Ao final do curso, os participantes receberão certificado.

Para saber mais sobre a parceria e realizar a sua inscrição com desconto, entre em contato com o SINTEC-RS pelo e-mail sintec@sintec-rs.com.br ou pelo WhatsApp, clicando aqui.

CABIDE DE EMPREGOS

CABIDE DE EMPREGOS

Funcionários de estatais são aprovados em concursos difíceis e muito concorrido. Portanto, empresas públicas não são “cabide de empregos”. Então cuidado! Os maiores interessados em mentir sobre a realidade são os que irão lucrar com as privatizações.

Para entregar o patrimônio dos brasileiros para setores oportunistas do mercado, governantes ligados às camadas mais ricas da sociedade mentem dizendo que empresas estatais servem como cabide de emprego.

Para enganar a população, eles escondem que para construir carreira em empresas públicas é preciso ser aprovado em concursos difíceis e muito concorridos.

E que esses funcionários são altamente qualificados, e vão se aperfeiçoando ainda mais ao longo do tempo.

Apesar disso, não possuem estabilidade no emprego e são regidos pelas mesmas leis que os demais trabalhadores da iniciativa privada.

Os maiores interessados em mentir sobre as estatais são os que irão lucrar com sua privatização.

Os trabalhadores não são “privilegiados”: além de serem extremamente qualificados, são regidos pela CLT, como na iniciativa privada.

Com as privatizações, eles serão substituídos por funcionários menos qualificados ou terceirizados, e isso vai refletir em serviços piores para a população.

Por isso, não caia em fake news. Defenda o que é público, para que eles não vendam o que é dos gaúchos.

Fonte: SINTEC-RS

SINTEC-RS lança nova parceria com instituto O Setor Elétrico

O SINTEC-RS estabeleceu uma parceria exclusiva com o Instituto O Setor Elétrico, pilar de educação e negócios da Revista O Setor Elétrico. Com isso, associados ao sindicato agora contam com desconto em cursos e treinamentos oferecidos pela instituição. A iniciativa reconhece a importância da atualização profissional dos nossos associados.

Ainda neste mês de novembro, estão previstos dois cursos técnicos online e ao vivo com grandes especialistas do setor:

A atualização profissional é fundamental para manter-se competitivo no mercado. Participar de cursos, treinamentos e eventos permite a ampliação da visão de mundo, estar por dentro de tendências tecnológicas e ambientais, além do desenvolvimento de conhecimentos técnicos e práticos. Por isso, apoiamos as iniciativas de atualização promovidas pelo Instituto O Setor Elétrico e buscamos mais benefícios para o nosso quadro de associados.

Para saber mais sobre o convênio e realizar a sua inscrição com desconto, entre em contato com o SINTEC-RS!

Para saber mais sobre o instituto O Setor Elétrico, clique aqui.

Fundação Liberato está com inscrições abertas para ingresso em 2022

Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, em Novo Hamburgo, está com as inscrições abertas para o processo seletivo com ingresso no primeiro semestre de 2022. O prazo para se inscrever encerra no dia 21 de novembro e as provas serão realizadas no dia 5 de dezembro. O valor da taxa de inscrição é de R$ 50,00.

Os cursos Técnicos Diurnos oferecidos são Química, Mecânica, Eletrotécnica e Eletrônica. Confira aqui o Manual do Candidato Diurno 2022. Já os cursos Técnicos Noturnos são Química, Mecânica, Eletrotécnica, Eletrônica, Segurança do Trabalho, Manutenção Automotiva, Design de Interiores e Informática para Internet. Acesse o Manual do Candidato Noturno 2022 aqui.

Para se inscrever, siga o passo a passo a seguir:

  • Acesse www.liberato.com.br/processo-seletivo
  • Clique em “Faça aqui sua inscrição
  • Informe o CPF do(a) candidato(a) e selecione “Inscrever”
  • Escolha entre Processo Seletivo Diurno ou Noturno 2022
  • Preencha o formulário com todos os dados solicitados
  • Pague seu boleto em qualquer agente financeiro até, no máximo, o dia 22/11

Acompanhe o SINTEC-RS nas redes sociais

SINTEC-RS tem trabalhado para ampliar a presença da entidade no ambiente digital e, atualmente, está nas principais redes sociais. O objetivo destas ações é melhorar a comunicação do sindicato com a categoria dos Técnicos e Técnicas Industrias e seus associados.

Você pode acompanhar as ações do teu sindicato pelo FacebookInstagramTwitterYoutube e aqui pelo site. Além disso, você também pode receber as principais notícias e atividades da entidade através do WhatsApp ou Telegram, além de entrar em contato através do e-mail comunicacao@sintec-rs.com.br, exclusivo para demandas de comunicação.

Brasil de Fato: população gaúcha diz não às privatizações

O Plebiscito Popular sobre as privatizações no Rio Grande do Sul, realizado entre os dias 16 e 24 de outubro, contou com a participação de 90.265 pessoas, que votaram de forma online ou presencial. A ampla maioria dos participantes disse não às privatizações promovidas por Eduardo Leite (PSDB) no estado e por Bolsonaro (sem partido) no país.

Foram quase 100 mil pessoas que demonstraram o interesse da sociedade gaúcha em participar do debate sobre as privatizações no estado, em um plebiscito organizado por movimentos populares, sem recursos financeiros ou publicidade na grande mídia.

Confira o resultado da votação:

Total de Participantes: 90.265 (Votos Válidos do Decidim mais total presencial)

Cidades com votação presencial: 91 municípios de 24 Regionais dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes)

1) Energia elétrica, água, saneamento, saúde, transporte coletivo, correios são serviços públicos essenciais ao povo. Você concorda com a entrega destes serviços para empresas privadas?

Não – 85.958
Sim – 3.777
Brancos – 91
Nulo – 439

2) Banrisul, Corsan, Procergs, CRM, Sulgas, Eletrobras, Banco do Brasil, Petrobras, Caixa, Trensurb e Carris são patrimônio público e prestam serviços essenciais ao nosso desenvolvimento. Você concorda que este patrimônio seja entregue para empresas privadas?

Não – 86.402
Sim – 3.319
Brancos – 34
Nulo – 410

3) Você concorda que o governador entregue o patrimônio público sem ouvir a população?

Não – 87.689
Sim – 2.044
Brancos – 118
Nulo – 414

Fonte: Brasil de Fato

Quase 70 % dos brasileiros NÃO APOIAM as privatizações

Quase 70 % dos brasileiros NÃO APOIAM as privatizações

Quase 70 % dos brasileiros NÃO APOIAM as privatizações

⚠Segundo pesquisa do Datafolha, 67% dos brasileiros são contra a privatização das empresas estatais. Apenas 25% se posicionaram favoráveis.

? É por isso que políticos como Eduardo Leite se desdobram em estratégias e mentiras para entregar o patrimônio público para gananciosas ‘elites’.

?‍?‍?‍? O Estado deve servir à população e ajudar os brasileiros (ainda mais em tempos de crise, com a fome e a miséria aumentando) e não para que políticos e empresários se aproveitem dele para enriquecer ainda mais.

? Sendo assim, deve prestar serviços com qualidade a todos e fomentar o desenvolvimento econômico e social, ajudando o Estado a suprir as necessidades da população, principalmente dos mais vulneráveis. Essa deve ser a missão das políticas públicas e também de empresas estatais, como Corsan, CEEE, Trensurb e Eletrobras CGT Eletrosul, que são patrimônio do povo.

Eduardo Leite, sua obrigação é proteger os interesses da população: não venda o que é dos gaúchos!