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Privatização da Eletrobras: o povo pagará (caro) essa conta

A Eletrobras é um bem nacional e estratégico, mas Bolsonaro quer entregá-la para o mercado. Desabastecimento, piora na qualidade, aumento de 20% nas contas e prejuízo de R$ 150 bilhões para a população serão apenas alguns dos inúmeros impactos da privatização.

Fonte: SINTEC-RS

MAB: novo tarifaço do governo Bolsonaro na conta de luz prejudica população de baixa renda

O Governo Bolsonaro autorizou um novo aumento de 50% nas Bandeiras Tarifárias de Energia Elétrica que seguirá, pelo menos, até abril de 2022. A medida resultou em uma taxa de R$ 14,20 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido e atinge diretamente a população de baixa renda no país. Com isso, o impacto será de R$ 3,45 bilhões por mês a mais no bolso dos consumidores.

De acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens, MAB, “este gigantesco volume de recursos que o Governo Bolsonaro vai recolher por meio das contas de luz será destinado a cobrir as receitas econômicas das próprias empresas do setor elétrico e até subsidiar grandes consumidores de energia elétrica (ver Portaria nº 22/2021/MME). Ou seja, o povo está sendo taxado nas contas de luz para que os donos da energia e as grandes indústrias possam seguir lucrando alto em plena crise elétrica que se soma à crise na economia nacional”.

Veja, a seguir, o artigo veiculado pelo MAB na íntegra:

Governo Bolsonaro acaba de autorizar novo aumento de 50% nas Bandeiras Tarifárias de Energia Elétrica. A medida vai obrigar a população a pagar mensalmente uma taxa de R$ 14,20 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido. A cobrança da taxa, por enquanto, valerá até abril de 2022. O novo aumento nas contas de luz via Bandeiras Tarifárias causará um impacto de R$ 3,45 bilhões por mês a mais no bolso dos consumidores de energia elétrica. Ao final dos 8 meses que a taxa máxima vigorará, o povo terá desembolsado R$ 27,6 bilhões pelo mecanismo das Bandeiras Tarifárias.

A consequência será um enorme gasto a mais em cada conta de luz por parte dos trabalhadores brasileiros. Este gigantesco volume de recursos que o Governo Bolsonaro vai recolher por meio das contas de luz será destinado a cobrir as receitas econômicas das próprias empresas do setor elétrico e até subsidiar grandes consumidores de energia elétrica (ver Portaria nº 22/2021/MME). Ou seja, o povo está sendo taxado nas contas de luz para que os donos da energia e as grandes indústrias possam seguir lucrando alto em plena crise elétrica que se soma à crise na economia nacional.

O caos no setor elétrico foi causado porque o governo permitiu que as empresas do setor operassem as usinas ao ponto de esvaziar completamente os reservatórios brasileiros e, com isso, criassem um ambiente de falta de energia, justificando esta explosão nas tarifas que eleva os lucros empresariais.

O fracasso da atual política energética nacional é tão grande que o governo federal, através da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está acionando usinas termelétricas a preços caríssimos, como é o caso da Usina Termelétrica William Arjona (MS), que está cobrando R$ 2.443,68 para cada 1.000 Kilowatt hora, basta ver o Despacho da ANEEL Nº 2.548/8/2021.

O governo alega que o aumento está sendo causado pela falta de chuva – uma falsidade completa que foi denunciada em recente nota do MAB, quando se revelou que o esvaziamento foi produzido pela política energética adotada pelo próprio governo.

Recentemente, em tom de deboche, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, questionou: “qual é o problema se a energia vai ficar um pouco mais cara”? Este é o problema. É o povo quem paga a conta do caos criado pelo governo.

De acordo com o último relatório da Agência Internacional de Energia (EIA), a tarifa residencial brasileira é a segunda mais cara do mundo. Isso em um país que tem a produção baseada na hidroeletricidade, considerada a energia de menor custo de produção. Com os novos aumentos, certamente o país assumirá o ranking de energia mais cara do cenário internacional.

Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens

Privatização da Eletrobras vai encarecer serviços e reviver “trauma” do apagão

Apagão.

O termo é bastante conhecido para quem viveu no Brasil no início dos anos 2000.

A falta de investimentos do governo Fernando Henrique Cardoso no setor de geração e transmissão de energia forçou os brasileiros a conviver com as constantes interrupções do fornecimento de luz, os apagões. Até hoje aquela foi a maior crise energética da história do Brasil.

Passados 20 anos, setores das elites que desejam se apropriar do patrimônio público parecem desejar que o Brasil seja condenado a repetir o episódio.

Com 313 votos a favor e 166 contrários, foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que autoriza a privatização da Eletrobras. A proposta ainda precisa da aprovação do Senado.

Se aprovada, a União deixará de ter o controle acionário da empresa, que passará para as mãos da iniciativa privada, onde o que manda é a lógica de lucro rápido e poucos investimentos, derrubando a qualidade dos serviços (exatamente o que levou o país à crise no início dos anos 2000).

Mas a chance de novos apagões está longe de ser a única consequência da privatização da Eletrobras.

Aumento da tarifa e insegurança energética

A Eletrobras é a maior empresa do setor no país e é responsável pela geração de 30% e distribuição de 45% de toda a energia do Brasil. No Rio Grande do Sul, a empresa atua por meio de sua subsidiária Eletrobras CGT Eletrosul.

Em cálculo da própria Associação de Engenheiros e Técnicos da Eletrobras estima-se que, se concretizada, a venda da estatal pode gerar um aumento imediato de, no mínimo, 14% na tarifa de energia elétrica no país.

Isso porque a Eletrobras passará a vender parte da produção das usinas no chamado “mercado livre”, onde hoje o preço do MegaWatt é maior do que o praticado pelo atual sistema de cotas da estatal. Ou seja, não haverá mais garantias de que a energia da Eletrobras será vendida por valores que não penalizam a população, especialmente a parcela mais pobre.

Além do modelo tarifário da empresa, é graças às redes de energia interligadas em todo o território nacional que a segurança energética está garantida para os brasileiros. Em momentos de crise é mais simples transferir energia de uma região para outra, o que não será mais possível com a privatização, que tende a “fatiar” parte da estrutura da Eletrobras em linhas independentes.

O governo brasileiro está querendo entregar para a iniciativa privada tudo o que foi construído ao longo de décadas. Foram anos de investimentos, desenvolvimento de tecnologias, construção e manutenção de estrutura (inclusive de corpo técnico qualificado) que consolidaram a Eletrobras como principal empresa do setor no país mas que, agora, ficarão nas mãos da iniciativa privada.

Na contramão do mundo

Por si só, esses argumentos já demonstram o tamanho do prejuízo que a venda da estatal vai render aos brasileiros.

Mas é preciso dizer mais. Afinal, nos últimos 20 anos, em países desenvolvidos a tendência tem sido reestatizar ou criar novas empresas ou serviços públicos. E adivinhe em qual setor esse tipo de operação tem sido mais comum? Sim, no setor energético.

Nada menos do que 374 serviços de energia foram reestatizados ou criados ao redor do mundo nas duas últimas décadas, em países desenvolvidos como Alemanha, Estados Unidos e França.

A justificativa para a retomada do controle desses serviços pelo Estado é justamente o aumento de tarifas, que prejudicava especialmente a população mais pobre, e a queda na qualidade dos serviços prestados durante o período em que a gestão estava nas mãos da iniciativa privada.

Não venda o que é dos gaúchos

No Brasil, as elites sempre se comportam de mesma forma. Após anos de trabalho duro do Estado, a iniciativa privada se aproveita de um governo disposto a fazer a vontade de grandes empresários e que não hesita em abrir mão do patrimônio público.

Está mais do que provado que, sem as estatais, quem sai perdendo é a população, especialmente as pessoas mais pobres, que podem ficar desassistidas com tarifas mais caras ou simplesmente com a interrupção dos serviços, uma vez que é praxe na iniciativa privada atuar apenas onde a lucratividade é maior.

A energia é um setor extremamente estratégico para o desenvolvimento de uma nação e seu controle não pode ficar nas mãos de empresários comprometidos apenas com lucro.

Ainda há tempo para agir e impedir que a privatização da Eletrobras seja concretizada.

Mande uma mensagem para os senadores do Rio Grande do Sul votarem contra a privatização da Eletrobras.

Senador Paulo Paim
E-mail: sen.paulopaim@senado.leg.br
Facebook: https://www.facebook.com/paulopaim
Instagram: https://www.instagram.com/paulopaimsenador/

Senador Lasier Martins
E-mail: sen.lasiermartins@senado.leg.br
Facebook: https://www.facebook.com/LasierMartinsOficial
Instagram: https://www.instagram.com/lasiermartins/

Senador Luis Carlos Heinze
E-mail: sen.luiscarlosheinze@senado.leg.br
Facebook: https://www.facebook.com/SenadorHeinze
Instagram: https://www.instagram.com/senadorheinze/

Fonte: Sintec-RS

Privatizar a Eletrobras é caminho certo para o aumento da conta de energia

Você seria capaz de comemorar o fato de que a conta de luz poderá subir nos próximos anos muito acima das médias dos anos anteriores?

É exatamente o que alguns políticos, empresários, representantes das elites e setores da velha mídia parecem estar fazendo nos últimos dias, com o avanço da proposta que possibilita a privatização da Eletrobras.

Encaminhada pelo Governo Federal, a Medida Provisória (MP) 1.031/2020 foi aprovada na Câmara dos Deputados e, agora, será avaliada pelo Senado. Se for definitivamente aprovada, o Governo Federal deixará de ser o acionista majoritário da Eletrobras, que passará a ser controlada pelo setor privado.

A estatal é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável pela geração de 30% da energia do país e por 50% da transmissão em todo o território nacional.

Enquanto na Eletrobras as tarifas cobradas nas usinas são as mais baratas do país (hoje, em torno de R$ 65 por 1 mil quilowatt/hora), nas empresas privadas a tarifa chega a R$ 250 por 1 mil quilowatt/hora.

Por isso, especialistas já estimam que, de imediato, a privatização irá causar um aumento de 16% na conta de luz no país. Um impacto de, pelo menos, 12 bilhões por ano aos consumidores brasileiros. Será menos dinheiro no bolso das famílias e menos recursos circulando no país para aquecer a economia.

É mais um fator para diminuir ainda mais o poder de compra da população (que já convive com a crise econômica e a disparada nos preços de itens básicos, como alimentos, gás de cozinha e combustível) e das pequenas e médias empresas, que terão que gastar mais para se manterem abertas.

Ou seja, quem comemora este fato, só pode estar ganhando com a privatização, como já explicamos aqui.

A venda e o “jeitinho” das empresas sempre saírem ganhando

A Eletrobras possui 125 usinas de geração de energia espalhadas pelo país, aproximadamente 71.153 quilômetros de linhas de transmissão, além de 366 subestações. Todo esse patrimônio é avaliado em R$ 400 bilhões, mas como é de praxe nas privatizações brasileiras, a venda seria concretizada por bem menos do que a empresa vale.

Ainda não há valor definido, mas o governo Bolsonaro já sinalizou que pretende entregá-la por R$ 51 bilhões, sendo que metade do valor seria passado para os cofres da União e o restante transferido, em cotas anuais, para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma espécie de fundo com objetivo de conter avanços no preço da conta de energia, mas que, na prática, ajuda a subsidiar as grandes empresas do setor. Em outras palavras, é dinheiro que vai voltar para o caixa das próprias empresas.

Trata-se de mais uma tentativa de liquidar o patrimônio nacional, em que a todas as vantagens ficam para o lado de quem se apropriou do patrimônio público, enquanto os prejuízos recaem todos sobre a população.

Insegurança energética e ataque à soberania nacional

Além do encarecimento da tarifa, é importante dizer que, com a privatização da Eletrobras, o Brasil estará abrindo do controle sobre nossas águas (uma vez que os recursos hídricos são a principal matriz de geração de energia no país) e de toda nossa segurança energética.

Afinal, uma empresa estatal do porte da Eletrobras é fundamental para que, em momentos de crise, regiões inteiras não fiquem sem energia.

E a crise de abastecimento no Amapá no final de 2020 (onde a rede de energia elétrica está sob responsabilidade de uma empresa privada, mas que só foi resolvida depois que a Eletrobras socorreu o estado) e os históricos “apagões” da era Fernando Henrique Cardoso no país (após a diminuição do investimento público no setor) já são evidências fortes o suficiente para saber que a privatização da Eletrobras será extremamente prejudicial para o país.

Proteger o que é do povo

O ramo energético é incompatível com a lógica de retorno de lucro rápido e da diminuição de investimentos adotada pelas empresas privadas. Trata-se de um setor de alta complexidade, que exige investimentos robustos e certeiros, sob pena de prejudicar parcelas numerosas da população, especialmente as mais pobres.

Essa é a visão dos países mais ricos e desenvolvidos. Os Estados Unidos, por exemplo, não abrem mão de manter o controle da maioria do setor energético. Por lá em outros lugares, empresas do setor energético que foram privatizadas no passado estão sendo reestatizadas, justamente porque os preços subiram e a qualidade caiu.

O povo brasil não pode pagar mais essa conta só para que as elites e os políticos oportunistas continuem sendo beneficiados.

Em nome do desenvolvimento e da soberania nacional e da garantia de acesso à energia elétrica por um preço justo, é preciso barrar a MP 1.031 e impedir a privatização da Eletrobras no Senado.

Fonte: Sintec-RS