Nesta quinta-feira, 24, o SINTEC-RS realizou uma reunião com os Técnicos do DEMAT da Corsan para tratar sobre o Acordo Coletivo 2022-2023 e sobre o processo de privatização da Companhia. Além disso, a reunião também tratou sobre a proposta de alteração do Estatuto do sindicato.
O presidente do SINTEC-RS, César Augusto Silva Borges, e o diretor Paulo César Maciel, estiveram presentes na reunião.
Apoiada em pareceres técnicos, a manifestação patrocinada pelo SINTEC-RS (Sindicato dos Técnicos Industriais do RS) e pelo SENGE-RS (Sindicato dos Engenheiros no RS) expõe, em detalhes, a série de questões jurídicas, econômicas e operacionais que inviabilizam a oferta pública de ações da CORSAN, com especial atenção aos riscos à proteção dos potenciais investidores e ao próprio mercado de capitais, além da existência de obstáculos jurídicos instransponíveis diante da forma pretendida, o que inclusive compromete a legalidade da operação.
Dentre os pontos elencados, ainda, destacam-se as lacunas informacionais e a carência de amparo legal e procedimental para atos anteriores ao início da operação. Segundo o Advogado, Economista e Professor Universitário Manoel Gustavo Neubarth Trindade, a Impugnação do Requerimento “deixa claro que não há contrariedade ideológica ou a priori ao mercado de capitais ou mesmo às privatizações, mas sim “a forma e ao modelo escolhido nesse caso, que se revela deveras temerário.”
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Recentemente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 7067) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) tem potencial para anular todos os contratos assinados recentemente pela Corsan com 74 municípios do RS. Com pedido de antecipação de tutela (liminar), a ADIN também pode zerar todo o processo de privatização da companhia e impedir o lançamento de ações, uma vez que os ativos da empresa pública, os contratos, foram renovados com base em uma lei estadual nula, o que poderá acarretar a desvalorização das ações.
Protocolada na terça-feira (18/01) pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), a ADIN tem como relator o Ministro Kássio Nunes Marques, indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro.
A ADIN tem o objetivo de declarar a inconstitucionalidade dos artigo 1, § 3º e artigo 2, inciso I, da Lei Estadual n.º 15.708, de 16/09/2021, que está em desconformidade com os arts. 21, XX, 22, XXVII, e 23, IX, da Constituição Federal. Isto é, os contratos renovados entre Corsan e municípios com aditamento de prazo tem lastro inconstitucional.
? Diversos países têm percebido o que os brasileiros há muito sentem na pele: as privatizações não funcionam, pois encarecem e reduzem a qualidade dos serviços, atrapalhando o desenvolvimento.
✔ Enquanto governos que só têm compromisso com os mais ricos, como o de Eduardo Leite, traçaram como meta privatizar o máximo possível de empresas essenciais (como Corsan e a CEEE), países desenvolvidos estão reestatizando, ou seja, revertendo a privatizações realizadas no passado.
? Um levantamento feito pela ONG TNI (sediada na Holanda) mostra que, nos últimos 20 anos, 924 serviços foram reestatizados e outros 484 novos serviços estatais foram criados, em 58 países, especialmente nos mais ricos e desenvolvidos, como Alemanha, França, Inglaterra, Noruega e até nos Estados Unidos.
? Então, por que os governos de Eduardo Leite e de Jair Bolsonaro não seguem o mesmo caminho que os países mais desenvolvidos?
✋ Não devemos ir na contramão do mudo moderno e repetir privatizações fadadas ao fracasso. Devemos olhar para o futuro e impedir que eles vendam o que é dos gaúchos!
A voracidade do mercado privado mira sempre naquilo que é essencial para maximizar seus lucros. E quando se trata de água e esgoto, o impacto que isso gera na vida das pessoas é ainda maior.
A Empresa Riograndense de Saneamento (Corsan), é mais uma estatal, que fornece serviços essenciais, na mira do governo Eduardo Leite.
Para agradar o mercado e se alinhar com a política adotada pelo governo de Jair Bolsonaro, que foca no desmonte das empresas públicas para entregá-las aos mais ricos, o governador do Rio Grande do Sul tem tentado agilizar o processo de entrega do controle da água dos gaúchos e gaúchas para o mercado privado.
Em vários países do mundo a privatização da água não resolveu nada, pelo contrário.
Reestatizar tem sido a solução para os problemas da privatização
A mito de que privatizar melhora tudo não se apoia na realidade. Ainda mais quando se trata de serviços públicos essenciais, como a água.
Já que há uma omissão grande com relação as informações sobre os malefícios da privatização, talvez alguns dados que pouco circulam na imprensa possam ajudar a entender o que acontece no Brasil e no mundo com a privatização dos serviços de água e esgoto.
Você sabia que o Brasil é vice-líder em reestatização de água e saneamento no mundo, com 78 casos confirmados? São 77 municípios do Tocantins e mais Itu, no estado de São Paulo. Em primeiro lugar no ranking mundial está a França, com 106 casos, segundo balanço do Transnational Institute (TNI) que mapeou 267 casos no mundo, ocorridos a partir do ano 2000.
Tarifas altas, falta de transparência, evasão de divisas e valores altíssimos pagos aos empresários e acionistas estão entre os crimes cometidos por empresas privadas que assumiram a gestão da água em muitos países.
O Brasil, em 2017, somava 245 dos 5.570 municípios com contratos de concessão de água e esgoto repassados para a iniciativa privada. 58% desses grupos atuantes no setor possuem fundos de investimento e instituições financeiras entre seus controladores, sendo que dois dos maiores – BRK Ambiental (ex-Odebrecht Ambiental) e Iguá Saneamento (ex-CAB, da Queiroz Galvão) são totalmente controlados por instituições financeiras.
Por isso, as privatizações atendem à busca incessante dessas instituições financeiras por lucros cada vez maiores, e não à necessidade de fornecimento de água de qualidade e serviço de tratamento de esgoto à população.
A água é nossa!
Permitir que nossa água seja controlada por empresas privadas é entregar um bem que é de todos. Não faltam exemplos de que a transferência da gestão desse recurso natural, o mais importante do planeta, sirva para engordar os bolsos de acionistas e especuladores do mercado financeiro.
Se o governador Eduardo Leite realmente se preocupasse com nosso estado e seu povo, jamais daria continuidade a esse projeto de privatização.
Não deixe nossa água ser moeda para quem lava as mãos com dinheiro sobre a responsabilidade com a população.
Não deixe que vendam o que é dos gaúchos!
A Eletrobras é um bem nacional e estratégico, mas Bolsonaro quer entregá-la para o mercado. Desabastecimento, piora na qualidade, aumento de 20% nas contas e prejuízo de R$ 150 bilhões para a população serão apenas alguns dos inúmeros impactos da privatização.
Fonte: SINTEC-RS
? Até 2033, a Corsan ajudará a garantir coleta e tratamento de esgotos a 90% da população gaúcha – conforme a atualização do marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020).
Mas, para isso, ela não precisa ser privatizada!
? Em fevereiro, ela captou R$ 600 milhões em títulos de renda fixa (uma espécie de empréstimo chamado “debêntures” para o governo). E em dezembro de 2020, ela já havia captado outros R$ 499,8 milhões!
Os títulos foram negociados na Bolsa de Valores oficial do país, a B3 (Brasil, Bolsa, Balcão).
? E isso só foi possível porque a Corsan é uma empresa sólida, confiável e com boas práticas de sustentabilidade (ambiental, social e de governança) e muito lucrativa: R$ 480 milhões de lucro líquido em 2020.
Ou seja, ela não precisa deixar de ser estatal para fazer o excelente trabalho que já faz!
✊ Por isso, não podemos deixar que vendam o que é dos gaúchos!
Como se já não bastasse o botijão de gás custando R$100,00, em média, com o preço da gasolina acima de R$5,00 em boa parte do país – provocando uma cadeia de aumentos nos alimentos, produtos industrializados e serviços em geral -, agora está no horizonte da política do Governo Bolsonaro gerar mais um aumento, dessa vez na energia elétrica.
Aprovada no Congresso Nacional, a Medida Provisória encaminhada pelo governo que facilita a privatização a empresa será mais um golpe no bolso dos brasileiros.
Se isso for efetivado, a conta de luz dos brasileiros vai ficar mais cara.
Pesquisadores do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) calculam que, na prática, nos próximos seis meses, o quilowatt-hora (kWh) terá seu valor quadruplicado e uma conta de luz que, hoje, fica na casa de R$ 130,00 saltará para a faixa dos R$ 300,00.
Enquanto na Eletrobras os valores cobrados nas usinas eram os mais baratos do país, em torno de R$ 65 por 1 mil quilowatts/hora, no mercado privado a tarifa chega a R$ 250 por 1 mil quilowatts/hora.
Responsável pela geração de 30% da energia do país e por 50% da transmissão em todo o território nacional, a venda da Eletrobras significa a transferência da autonomia do Brasil em energia elétrica para as mãos de empresas privadas, que não tem outra prioridade se não o lucro.
A venda da Eletrobras não impacta apenas na conta de luz. Em meio a uma das maiores crises hídricas da história do país, a venda dos ativos da empresa inclui também o controle sobre os reservatórios das hidrelétricas.
Cerca de 70% da água armazenada, que é utilizada na agricultura e no abastecimento de cidades, está nesses reservatórios.
Com a estiagem em muitos estados, essa água tem sido usada sem que haja reposição. Assim, os reservatórios baixaram a níveis críticos, comprometendo também a produção de energia nas hidrelétricas.
A venda da Eletrobras também vai colocar o acesso a esse recurso nas mãos do controle privado, trazendo um impacto ainda maior na economia como um todo, já que essa água não é apenas para gerar energia, mas também fundamental para a indústria, agronegócio e, mais ainda, para o dia a dia da população.
A geração de energia não é um setor isolado. Hoje, a parte do sistema brasileiro controlada pela Eletrobras é interligada e, quando falta luz em uma determinada região ainda há, devido a esse sistema, alternativas para redistribuir energia em caso de falhas ou emergências.
Com o fatiamento do setor e sua privatização não contaremos mais com um sistema nacional integrado. Teremos que recorrer às empresas cujo único compromisso é com o lucro, ficando dependente deles para acessar recursos que pertencem à nação.
Isso ficou evidente no apagão que ocorreu no estado do Amapá, no final de 2020, quando problemas na rede gerenciada por uma multinacional espanhola Isolux, que é privada, deixou a população sem energia por mais de duas semanas.
A situação era tão absurda que a empresa nem tinha escritório de representação no estado. A péssima qualidade dos serviços, por sinal, é uma marca dessa empresa no mundo todo, com histórico de diversos problemas e prejuízos causados em vários países onde atua ou atuava.
No final, a situação só foi regularizada porque a Eletrobras interveio para solucionar o problema.
Não podemos esperar esse cenário nos abater. A venda do patrimônio brasileiro para atender demandas particulares de empresários e grupos econômicos de poder é um crime contra a população.
Fonte: SINTEC-RS
? Há 23 anos, a SuperVia foi privatizada e opera o serviço de trens urbanos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
? De lá para cá, o sistema foi severamente castigado: acumula defeitos e problemas e não atende às necessidades básicas dos usuários (segurança, pontualidade e conforto).
Mesmo assim, tem a tarifa mais cara do país: R$ 5,90. ?
? Veja só, ela foi privatizada, mas precisa do poder público para cobrir as suas dívidas e continuar operando: deve R$ 840 milhões para o BNDES (o maior credor).
❗ Esse pode ser o futuro dos gaúchos, se a Trensurb, que pertence ao Governo Federal, for privatizada!
? O setor privado não é focado em atender as demandas do povo, mas sim em gerar lucros para seus donos.
E, com isso, a população sofrerá com um serviço caro e de má qualidade. ?
✋ Precisamos defender a Trensurb. O governo não pode vender o que é dos gaúchos!
? Em países do mundo todo, as privatizações não beneficiam o povo porque geram tarifas maiores e serviços de pior qualidade.
Por isso, a “reestatização” se tornou uma tendência mundial: é o retorno à gestão estatal de serviços ou empresas que foram privatizados.
? Nos últimos anos, mais de 1.400 empresas públicas foram criadas ou reestatizadas em todo o planeta, consertando os problemas causados pelas privatizações – sobretudo em países considerados desenvolvidos.
Com a medida, os serviços melhoram e as tarifas foram reduzidas.
? Já as comunidades ao redor das empresas reestatizadas tiveram a economia aquecida, criação de bons empregos, e surgimento de novos negócios e centros de pesquisa!
? Mas aqui no Rio Grande do Sul o governo de Eduardo Leite vai na contramão dos países desenvolvidos e pretende liquidar com todo o patrimônio público.
❗ Devemos nos unir para que o governo não venda o que é dos gaúchos!
? Em vez de cuidar do nosso Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite “passa a boiada” no Palácio Piratini.
Para vender nossas estatais, ele conseguiu apoio na Assembleia Legislativa para retirar o dispositivo constitucional que estabelecia uma consulta ao povo gaúcho (por plebiscito), pois sabe que somos contrários à privatização.
Juntos, eles tiraram do povo o poder de decidir sobre o próprio futuro.
? Dessa forma, ele vendeu a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), e quer privatizar outras estatais – descumprindo sua promessa de campanha.
E mais: Eduardo Leite tem escondido informações sobre a venda da CEEE e sobre seus atos no governo, deixando o povo “no escuro”.
Sem transparência na prestação de contas, o governador passa por cima dos nossos interesses para alçar voos mais altos na política.
✋ Precisamos dar um basta no método “passa a boiada” de Eduardo Leite. Ele não pode vender o que é dos gaúchos!
