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Frente parlamentar em defesa da reestatização da Eletrobras é lançada em Brasília

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Na última quarta-feira, 22, foi lançada a Frente Parlamentar Mista Pela Reestatização da Eletrobras, no Auditório Freitas Nobre na Câmara dos Deputados. O evento contou com a participação de trabalhadores e trabalhadoras, movimentos sociais e sindicais, além de membros da sociedade civil.

A Frente Parlamentar já conta com mais de 200 assinaturas de apoio de deputados e senadores e é coordenada pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP). Erika Kokay (PT/DF), João Daniel (PT/SE), Glauber Braga (PSOL/RJ), Lindbergh Farias (PT/RJ), Odair Cunha (PT/MG), Patrus Ananias (PT/MG) e Pedro Uczai (PT/SC) também compõem o grupo de coordenação.

Nesta semana, a Frente assumiu o compromisso de lançar a estrutura previamente definida, um plano de trabalho e um calendário de agendas que objetivam catalisar o processo de retomada da Eletrobras.

A iniciativa é um passo importante na luta pela reestatização da Eletrobras e fortalece o movimento nacional em defesa da empresa, que ocupa uma posição estratégica na geração e transmissão de energia elétrica.

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), do qual o SINTEC-RS faz parte, emitiu um boletim acerca do lançamento da Frente. Para saber mais, clique aqui.

SINTEC-RS participa de Audiência Pública que discute o Mundo do Trabalho

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Na última segunda-feira, 20, o SINTEC-RS esteve presente na Audiência Pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da ALRS que discutiu as transformações relativas ao Mundo do Trabalho e as diretrizes para a construção de uma agenda visando a geração de trabalho e renda no Brasil e no Rio Grande do Sul, de proposição do deputado Miguel Rossetto (PT).

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, participou da agenda que reuniu deputadas, deputados, sociedade civil, representantes de movimentos sociais e do movimento sindical no Teatro Dante Barone, com transmissão ao vivo no canal da ALRS no Youtube. Na ocasião, os participantes defenderam o trabalho decente para todos os trabalhadores e trabalhadoras, sem espaço para a barbárie do trabalho escravo.

O presidente do sindicato, César Borges, participou do evento.

Para conferir a íntegra da audiência, clique aqui.

Boletim de conjuntura DIEESE: Brasil pós eleições

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O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, DIEESE, aponta alguns desafios que precisam ser enfrentados com assertividade para a retomada do crescimento sustentável e para a melhora das condições de vida da população após as eleições de 2022. A análise faz parte do boletim de conjuntura BRASIL PÓS ELEIÇÕES: DESAFIOS DE UM PROJETO DE DESENVOLVIMENTO COM DISTRIBUIÇÃO DE RENDA. 

“Dada a magnitude do que será preciso recompor (do orçamento da União ao desenho e implementação de políticas públicas), é de se esperar que os próximos quatro anos possam significar também necessária reconfiguração do governo federal, no sentido de ampliação da participação popular, inovação nas políticas de educação, saúde, incentivos à atividade produtiva e ao consumo, em bases cooperativas e solidárias”, aponta o DIEESE.

Discutindo o cenário externo recessivo e o comportamento do mercado de trabalho, além da fome e da pobreza no país, o Departamento ainda destacou o papel decisivo do movimento sindical e dos movimentos sociais na defesa dos interesses e direitos da classe trabalhadora.

Para acessar o boletim completo, clique aqui.

FSM: Seminário sindicalismo, trabalho decente, trabalho igual, salário igual

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O Fórum Social Mundial 2023, realizado em janeiro deste ano, contou com uma programação voltada para o tema “Democracia, Direitos dos Povos e do Planeta –Outro Mundo É Possível”. Um dos seminários realizados pelo Fórum discutiu Sindicalismo, trabalho decente, trabalho igual, salário igual, na ALRS.

O seminário reuniu representantes de entidades sindicais e contou com a mediação de Abigail Pereira, da CTB, Vitalina Gonçalves, da CUT, João Carlos Coelho, da CGTP-IN, e Gilberto Carvalho, Secretário de Economia Solidária do Mistério do Trabalho. Para assistir a íntegra do evento, clique aqui.

Estudo solicitado pelo SINTEC-RS aponta valor da Corsan 75% maior do que lance dado em leilão

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Um estudo recente elaborado pelo economista, professor e administrador de carteira de valores mobiliários André Locatelli aponta que o valor econômico da Companhia Riograndense de Saneamento atinge R$ 7,26 bilhões. A cifra apurada é 75% maior do que o lance único dado no leilão da CORSAN, ocorrido em dezembro de 2022, quando a Companhia foi arrematada por R$ 4,15 bilhões (irrisórios 1,15% acima do valor do lance mínimo fixado pelo Estado do RS).

A avaliação econômico-financeira, que foi concluída no final de janeiro, foi solicitada pelo SINTEC-RS a fim de apurar o valor da Companhia Riograndense de Saneamento, sobretudo considerando que diversos elementos corroboram que o valor indicado pelo Estado está muito aquém do efetivo valor.

As avaliações do Estado, que serviram como base para lance mínimo fixado, adotaram a data base de março de 2022 o que resultou em um cálculo desatualizado, uma vez que o leilão ocorreu apenas em dezembro de 2022. A defasagem do cálculo desconsiderou os resultados da CORSAN no terceiro trimestre do ano passado, os quais foram amplamente celebrados pela própria Companhia como os melhores de sua história, resultando na subvalorização da Companhia.

O estudo ainda apontou que a variação no consumo de água ao longo do ano é muito baixa, de modo que o valor apurado no terceiro trimestre de 2022 não é pontual e isolado, merecendo ser contemplado na projeção de caixa da Companhia para fins de precificação, tendo em vista que o aumento de receita do terceiro trimestre se deu em virtude do reajuste tarifário de água e esgoto.

Os cálculos e as conclusões do estudo foram apresentados em procedimentos em trâmite no Poder Judiciário e no Tribunal de Contas do Estado, estando ainda pendente decisão definitiva a respeito do mérito da questão envolvendo a regularidade da desestatização da CORSAN. Atualmente, medidas liminares impedem a assinatura do contrato de alienação das ações em favor da arrematante.

SINTEC-RS na mídia: estudo aponta que Corsan teria um valor 75% maior do que o que foi arrematado em leilão

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Um estudo solicitado pelo Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio Grande do Sul (SINTEC-RS) afirma que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) teria sido vendida por um valor muito abaixo do que a empresa realmente valeria. O estudo foi conduzido por André Locatelli, economista, professor e administrador de carteira de valores mobiliários.

A avaliação econômico-financeira da Corsan foi concluída no final de janeiro, tendo apurado que ela vale R$ 7,26 bilhões. Esta cifra é 75% maior do que o lance único dado no leilão de privatização, ocorrido em dezembro de 2022, quando a Companhia foi arrematada por R$ 4,15 bilhões.

Confira a notícia completa disponível no jornal Brasil de Fato RS:

Um estudo solicitado pelo Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio Grande do Sul (Sintec/RS) afirma que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) teria sido vendida por um valor muito abaixo do que a empresa realmente valeria. O estudo foi conduzido por André Locatelli, economista, professor e administrador de carteira de valores mobiliários.

A avaliação econômico-financeira da Corsan foi concluída no final de janeiro, tendo apurado que ela vale R$ 7,26 bilhões. Esta cifra é 75% maior do que o lance único dado no leilão de privatização, ocorrido em dezembro de 2022, quando a Companhia foi arrematada por R$ 4,15 bilhões.

Segundo consta no estudo divulgado pelo Sintec/RS, a avaliação de valor feita pelo governo estadual teve como consequência “em um cálculo desatualizado”. Ao desconsiderar um período que apresentou excelentes resultados, resultou “em um prejuízo de mais de R$ 3 bilhões e na subvalorização da Companhia”.

A reportagem do Brasil de Fato RS entrou em contato com a presidência da Corsan, através da assessoria de comunicação da empresa. Foi questionado se a presidência gostaria de comentar as afirmações trazidas pelo estudo, se as considera válidas ou não. Além disso, foi perguntado se está sendo considerada a possibilidade de que estes possíveis erros de valoração da Companhia possam prejudicar a finalização do contrato de desestatização.

Até o fechamento da matéria, não houve retorno da empresa. O espaço segue aberto.

Justiça do Trabalho marca conciliação

O Sintec/RS relata ainda que esses cálculos e conclusões do estudo foram apresentados ao Poder Judiciário e Tribunal de Contas do Estado. Recorda também que ainda são aguardadas decisões definitivas sobre julgamento de méritos em ações que questionam a regularidade da desestatização.

Além destes certames, corre na Justiça do Trabalho outra frente que impede o fechamento da privatização. A 18ª Vara da Justiça do Trabalho marcou uma audiência de conciliação entre o sindicato, a companhia, o governo do Estado e a Aegea, empresa que venceu o leilão, para daqui quinta-feira da semana que vem (16) .

Fonte: Brasil de Fato RS.

Leilão da Corsan é suspenso pelo TJ-RS

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Nesta sexta-feira, 9, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TJRS, suspendeu em caráter liminar o leilão da Corsan que estava previsto para o dia 20 de dezembro. Com isso, o TJRS acolhe a ação impetrada pelo Sindiágua-RS, solicitando a suspensão do leilão.

No despacho, o Desembargador Alexandre Mussoi Moreira concedeu “a tutela recursal para suspender a realização de quaisquer atos tendentes à realização do Leilão”, justificando que “a concessão pode resultar em dano grave, de difícil ou impossível reparação”.

Para conferir a íntegra da liminar, clique aqui.

França anuncia reestatização da companhia elétrica EDF para lidar com crise energética

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A reestatização de empresas já é uma tendência em todo o mundo e, recentemente, a França anunciou estatização de companhia elétrica EDF para lidar com crise energética que se espalha em todo o continente. O Estado francês já controlava a EDF, com 84% das ações da empresa e agora quer 100% do capital.

O anúncio da reestatização da empresa foi feito pela primeira-ministra Élisabeth Borne ao Parlamento de Paris e, após o discurso de Borne, as ações da EDF listadas na Bolsa de Valores de Paris subiram mais de 5,5%.

A volta sob exclusivo controle público da empresa energética tem motivos estratégicos: de acordo com a primeira-ministra, o objetivo é garantir a soberania francesa durante a guerra na Ucrânia, além de aumentar a segurança de suas reservas de energia.

Essa tendência é o resultado do que diversos países têm percebido: as privatizações não funcionam, pois encarecem e reduzem a qualidade dos serviços, atrapalhando o desenvolvimento.

Um levantamento feito pela ONG TNI mostra que, nos últimos 20 anos, 924 serviços foram reestatizados e outros 484 novos serviços estatais foram criados, em 58 países, especialmente nos mais ricos e desenvolvidos, como Alemanha, França, Inglaterra, Noruega e até nos Estados Unidos.

O caso recente da França é mais um exemplo de que não devemos ir na contramão do mudo moderno e repetir privatizações fadadas ao fracasso.

Acordos coletivos contribuem para combater a desigualdade

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Novo relatório da Organização Internacional do Trabalho aponta que a negociação coletiva pode promover a igualdade e a inclusão, contribuindo para combater a desigualdade. Quanto maior a cobertura de trabalhadores e trabalhadoras por acordos coletivos, menores são as diferenças salariais, destaca o relatório “Diálogo Social 2022: Negociação coletiva para uma recuperação inclusiva, sustentável e resiliente”( Social Dialogue Report 2022: Collective bargaining for an inclusive, sustainable and resilient recovery ), que se baseia em uma análise de acordos coletivos e de práticas em 80 países em diferentes níveis de desenvolvimento econômico e nos marcos legais e regulatórios de 125 países.

Além disso, a negociação coletiva pode, também, contribuir para reduzir as diferenças salariais entre homens e mulheres. O papel do sindicato é fundamental nas negociações e no enfrentamento das desigualdades.

Confira, na íntegra, a notícia da Organização Internacional do Trabalho:

A negociação coletiva pode promover a igualdade e a inclusão, segundo um novo relatório da OIT, o primeiro de uma série de relatórios de referência sobre diálogo social.

Quanto maior a cobertura de trabalhadores e trabalhadoras por acordos coletivos, menores são as diferenças salariais, destaca o relatório “Diálogo Social 2022: Negociação coletiva para uma recuperação inclusiva, sustentável e resiliente”( Social Dialogue Report 2022: Collective bargaining for an inclusive, sustainable and resilient recovery ), que se baseia em uma análise de acordos coletivos e de práticas em 80 países em diferentes níveis de desenvolvimento econômico e nos marcos legais e regulatórios de 125 países.

A negociação coletiva – o processo de negociação voluntária entre um ou mais empregadores (ou suas organizações) e uma ou mais organizações de trabalhadores – pode efetivamente reduzir a desigualdade salarial, seja ao nível de uma empresa, de um setor ou de uma indústria.

A negociação coletiva pode, também, contribuir para reduzir as diferenças salariais entre homens e mulheres. Mais da metade (59%) dos acordos coletivos analisados pelo estudo da OIT refletem um compromisso conjunto de empregadores, ou das suas organizações, e organizações de trabalhadores (particularmente sindicatos) de enfrentar as desigualdades de gênero, garantindo remuneração igual para trabalho de igual valor, assegurando licença parental ou de apoio à família, e combatendo a violência de gênero no trabalho

De acordo com o relatório, mais de um terço dos empregados(as) (35%) em 98 países têm seus salários, tempo de trabalho e outras condições de trabalho definidas por negociações coletivas autônomas entre um sindicato e um empregador ou organização de empregadores. No entanto, há uma variação considerável entre os países, de mais de 75% em muitos países europeus e o Uruguai a menos de 25% em cerca de metade dos países para os quais há dados disponíveis.

O papel na mitigação do impacto da crise da COVID-19

A negociação coletiva tem desempenhado um papel importante na mitigação do impacto da crise da COVID-19  sobre o emprego e a renda, contribuindo para atenuar alguns dos efeitos sobre a desigualdade e, ao mesmo tempo, reforçando a resiliência das empresas e dos mercados de trabalho ao apoiar a continuidade da atividade econômica, explica o estudo.

A adaptação das medidas de saúde pública e o reforço da segurança e saúde no local de trabalho (SST), bem como as licenças remuneradas para situações de doença e os benefícios de saúde previstos em muitos acordos coletivos, contribuíram para proteger milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Os acordos coletivos assinados para facilitar o teletrabalho no contexto da COVID-19 estão evoluindo para estruturas conjuntas mais estáveis acerca de práticas de trabalho híbrido e de teletrabalho decentes. Essas abordam questões como mudanças na organização do trabalho ou formação adequada e custos relacionados com o teletrabalho. Algumas abordam a segurança cibernética e a proteção de dados.

“A negociação coletiva desempenhou um papel crucial durante a pandemia no fortalecimento da resiliência, protegendo trabalhadores e empresas, garantindo a continuidade dos negócios e salvando empregos e rendas.”

Guy Ryder, diretor-geral da OIT

Vários acordos revisitam a regulação do tempo de trabalho, definindo, por um lado, períodos de descanso por meio do direito à desconexão, fixando os dias e horas em que um(a) trabalhador(a) deve estar acessível e, por outro, aumentando a autonomia bem como a capacidade dos(as) trabalhadores(as) controlarem os seus horários de trabalho. Os acordos coletivos também abordam a inclusão e integração na força de trabalho de trabalhadores(as) presenciais e remotos, bem como a igualdade de oportunidades. Além disso, os esforços de empregadores e trabalhadores proporcionaram aos países a capacidade institucional de absorver, adaptar e transformar.

“A negociação coletiva desempenhou um papel crucial durante a pandemia no fortalecimento da resiliência, protegendo trabalhadores e empresas, garantindo a continuidade dos negócios e salvando empregos e rendas. Ela tem fornecido um meio eficaz para empregadores e trabalhadores alcancem o consenso sobre soluções inclusivas para preocupações ou desafios comuns e para mitigar os efeitos de crises presentes e futuras sobre a economia, as empresas e os trabalhadores”, afirmou o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

Uma ferramenta essencial para alcançar uma recuperação centrada nas pessoas

A negociação coletiva será uma ferramenta essencial para enfrentar as mudanças fundamentais que estão afetando o mundo do trabalho.

Diante do rápido crescimento das diversas modalidades de trabalho – incluindo o trabalho temporário, a tempo parcial e de muito curta duração, as relações de trabalho envolvendo múltiplas partes, o trabalho independente economicamente dependente e, mais recentemente, o trabalho mediado por plataformas realizado sob de diferentes regimes de trabalho – vários países tomaram medidas para garantir o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva para todos os trabalhadores e trabalhadoras, disse o estudo da OIT.

Como forma de regulação conjunta, a negociação coletiva pode fornecer uma importante contribuição para a governança inclusiva e eficaz do trabalho, com efeitos positivos na estabilidade, igualdade, conformidade e resiliência das empresas e dos mercados de trabalho. Para ser realmente eficaz, será necessário dar resposta a várias prioridades:

Revitalizar as organizações de empregadores e trabalhadores: uma recuperação centrada nas pessoas implica que empregadores e trabalhadores participem nas decisões e políticas que os afetam. A natureza representativa das Organizações Empregadores e Empresas (EBMOs) e dos sindicatos – tanto pela força de seus membros como pela sua capacidade de integrar diversos interesses – é a base de um diálogo social efetivo.

Concretizar o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva para todos os trabalhadores. Diante das mudanças transformadoras que estão em curso no mundo do trabalho, é necessário fortalecer as instituições do trabalho para garantir uma proteção adequada a todos os trabalhadores e as trabalhadoras, incluindo o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva.

Promover uma recuperação inclusiva, sustentável e resiliente. A negociação coletiva deve abordar a desigualdade e a exclusão, garantir a segurança econômica, facilitar transições justas, alcançar flexibilidade no tempo de trabalho e melhorar o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, prosseguir com uma agenda transformadora para a igualdade de gênero e promover empresas sustentáveis.

Apoiar a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O papel das organizações de empregadores e trabalhadores é fundamental para atingir o Objetivo 8 dos ODS (sobre trabalho decente e crescimento econômico), bem como apoiar a concretização de outros ODS.

Fonte: Organização Internacional do Trabalho.

Junho Vermelho: campanha destaca importância da doação de sangue

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Durante o mês de junho, a campanha Junho Vermelho chama a atenção para a importância da doação de sangue regularmente. A ação também busca alertar a população sobre a necessidade de aumentar o número de doadores, para garantir o abastecimento dos bancos de sangue em todo o país. Em um ato de solidariedade, uma única doação pode salvar quatro vidas.

Desde o início da pandemia as doações tiveram uma redução, estimada pelo Ministério da Saúde, de 15% a 20% em comparação com 2019. A última atualização do Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS) indica que houve uma ligeira alta, de 4%, no número de bolsas coletadas de janeiro a setembro de 2021, considerando o mesmo período de 2020. Para garantir o abastecimento dos bancos de sangue, todos os hemocentros do Brasil adotaram as medidas de higiene necessárias para prevenção da COVID-19 e estão preparados para receber os doadores com segurança. 

Para doar, além de ter entre 16 e 69 anos, não ter ingerido álcool nas últimas 12 horas, estar alimentado, ter mais de 50kg, ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas e estar em boas condições de saúde, é necessário utilizar máscara, lavar as mãos, higienizá-las com álcool e manter distância dos demais doadores. Quem tomou a vacina contra o novo coronavírus e deseja doar sangue precisa aguardar por até sete dias, a depender do imunizante. Vacinados com a Coronavac podem doar 48 horas após a aplicação. 

Para doar, também é importante entrar em contato com o local para verificar se há necessidade de agendar o dia e horário. Confira no site da Secretaria de Saúde do RS onde doar sangue e as informações de contato e endereço.

A doação regular é essencial para garantir o abastecimento dos bancos de sangue. O intervalo entre as doação deve ser de 2 em 2 meses, sendo, no máximo, 4 vezes ao ano para homens e de 3 em 3 meses, sendo, no máximo, 3 doações anuais para mulheres, de acordo com o Ministério da Saúde. Lembre-se: uma única doação pode salvar até quatro vidas e o processo de doação é simples, rápido e seguro.

O sangue é insubstituível e sem ele é impossível viver. Por isso, é tão importante que os brasileiros adotem uma cultura solidária, de doação regular e espontânea.

Fonte: Ministério da Saúde e Agência Brasil.