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Eletrobras pública: a luta continua

O SINTEC-RS e as demais entidades que fazem parte do Coletivo Nacional dos Eletricitários seguem lutando contra a privatização ilegal da Eletrobras – a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30% da capacidade instalada no Brasil. O processo de privatização da Eletrobras ainda não está concluído e, portanto, a mobilização de todos e todas é fundamental na luta para barrar este retrocesso.

Para fortalecer ainda mais esta luta, a campanha Salve a Energia lançou o canal Escuta Digital, para receber relatos e denúncias sobre possíveis irregularidades no processo de privatização da Eletrobras. O canal vai permitir que novas ações sejam efetivadas na tentativa de barrar a entrega da maior estatal elétrica da América Latina. As informações recebidas pelo canal serão tratadas pelo jurídico do CNE e a identidade dos denunciantes será preservada.

Para fazer uma denúncia, clique aqui.

Parecer do MP ao TCU questiona documentação sobre privatização da Eletrobras

O SINTEC-RS e as demais entidades que fazem parte do Coletivo Nacional dos Eletricitários, seguem lutando contra a privatização ilegal da Eletrobras – a maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30% da capacidade instalada no Brasil.

A atuação da Advocacia Garcez, representando o CNE, resultou em um parecer do Ministério Público de Contas da União ao Tribunal de Contas, questionando a documentação sobre privatização da Eletrobras.

O parecer indica a documentação incompleta enviada pelos órgãos envolvidos na venda da estatal e a discrepância das tarifas no processo, além de cobrar um estudo de impacto tarifário e ambiental, informaram os advogados Elisa Oliveira Alves e Maximiliano Garcez, da Advocacia Garcez.

Segundo os advogados, os documentos têm sido encaminhados avulsos pelo MME, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Eletrobras, o que dificulta a avaliação do processo como um todo. A avaliação é de que os documentos sejam enviados na sua integralidade, para o órgão poder se manifestar.

Os pedidos, se confirmados pelo plenário do TCU, podem atrasar a privatização, prevista para o primeiro semestre de 2022.

Fonte: Economia UOL

Brasil de Fato: população gaúcha diz não às privatizações

O Plebiscito Popular sobre as privatizações no Rio Grande do Sul, realizado entre os dias 16 e 24 de outubro, contou com a participação de 90.265 pessoas, que votaram de forma online ou presencial. A ampla maioria dos participantes disse não às privatizações promovidas por Eduardo Leite (PSDB) no estado e por Bolsonaro (sem partido) no país.

Foram quase 100 mil pessoas que demonstraram o interesse da sociedade gaúcha em participar do debate sobre as privatizações no estado, em um plebiscito organizado por movimentos populares, sem recursos financeiros ou publicidade na grande mídia.

Confira o resultado da votação:

Total de Participantes: 90.265 (Votos Válidos do Decidim mais total presencial)

Cidades com votação presencial: 91 municípios de 24 Regionais dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes)

1) Energia elétrica, água, saneamento, saúde, transporte coletivo, correios são serviços públicos essenciais ao povo. Você concorda com a entrega destes serviços para empresas privadas?

Não – 85.958
Sim – 3.777
Brancos – 91
Nulo – 439

2) Banrisul, Corsan, Procergs, CRM, Sulgas, Eletrobras, Banco do Brasil, Petrobras, Caixa, Trensurb e Carris são patrimônio público e prestam serviços essenciais ao nosso desenvolvimento. Você concorda que este patrimônio seja entregue para empresas privadas?

Não – 86.402
Sim – 3.319
Brancos – 34
Nulo – 410

3) Você concorda que o governador entregue o patrimônio público sem ouvir a população?

Não – 87.689
Sim – 2.044
Brancos – 118
Nulo – 414

Fonte: Brasil de Fato