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SINTEC-RS participa da plenária unificada Privatização da CORSAN: incompetência ou corrupção?

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Na tarde desta terça-feira, 1, o SINTEC-RS participou da plenária unificada ‘Privatização da CORSAN: incompetência ou corrupção?”, com sindicatos e as bancadas do PT, PCDOB e PSOL, para tratar da privatização da CORSAN. Na ocasião, os deputados e representantes do movimento sindical defenderam a anulação do leilão da Companhia, apontando as irregularidades e inconsistências do processo.

Além de defender a anulação do leilão, os participantes também defenderam a realização de uma CPI para investigar a privatização da CORSAN e o fim do sigilo no processo. “É necessário combater e enfrentar esse projeto político que visa destruir o patrimônio do nosso estado”, destacou César Borges, presidente do SINTEC-RS. A plenária ainda lançou um manifesto assinado pelos partidos e entidades em defesa dos seguintes tópicos:

  • Anulação do leilão de venda da Corsan e, consequentemente, da assinatura do contrato entre Governo do Estado e AEGEA;
  • Fim do sigilo do processo de privatização
  • Instalação da CPI da Corsan na Assembleia Legislativa

Confira algumas fotos:

SINTEC-RS em defesa da CORSAN

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O SINTEC-RS vem atuando de forma incansável na defesa da Corsan Pública. Em que pese os desdobramentos da última semana, com a liberação por parte do Presidente do TCE para a assinatura do contrato de venda, as ações em defesa da empresa persistem. O SINTEC-RS vem atuando na forma judicial e administrativa, buscando a anulação da venda da empresa, diante das inúmeras irregularidades apresentadas.

Além de atuar como terceiro interessado no processo junto ao TCE, fornecendo elementos para a demonstração das irregularidades do processo de venda, possui ação junto a justiça comum, demonstrando as irregularidades na precificação da empresa, na participação da empresa compradora e o descumprimento a legislação estadual, demonstrando as irregularidades do processo de venda. O processo está na fase de instrução, aguardando o julgamento de agravo por parte do Tribunal de Justiça.

O sindicato está analisando outros meios de discussão com relação às irregularidades praticadas, com a comunicação à toda categoria.

CONFIRA OS PROCESSOS MOVIDOS PELO SINTEC-RS EM RELAÇÃO À PRIVATIZAÇÃO CORSAN:

PROCESSO JUSTIÇA COMUM

5044957-36.2023.8.21.0001

Ação movida perante a justiça comum, buscando a suspensão e/ou cancelamento do processo de privatização da empresa. Após a negativa liminar do juiz, foi interposto o recurso de agravo de instrumento, no tribunal, para reversão da decisão. Aguarda o julgamento deste recurso pela Turma. O processo continua em primeiro grau e após a defesa da empresa foi remetido para o mesmo juiz que está julgando outros processos sobre a matéria.

PROCESSO NO TCE

19728-0200/21-7

Sindicato atua como terceiro interessado, buscando a nulidade do processo de privatização da empresa. Juntou no processo as denuncias de empregados, informando o descumprimento por parte da empresa da liminar concedida, vedando a interferência da empresa AEGEA. Foi determinada a investigação pelos órgãos responsáveis. Paralelamente, prossegue a “guerra” de decisões, onde o presidente do TCE cancelou a liminar concedida, determinando a assinatura do contrato entre o governo do estado e a empresa AEGEA. Ainda, segundo a relatora, esta decisão deverá ser referendada no pleno do tribunal, no dia 19/07.

PROTESTO JUDICIAL

O sindicato notificou a empresa pela manutenção dos direitos trabalhista e previdenciários da categoria, enquanto ocorreu a negociação coletiva e mesmo após eventual troca de controle da mesma.

PROXIMOS PASSOS

A ação movida pelo SINTEC-RS junto à justiça comum, bem como, o acesso como terceiro interessado no TCE terá desdobramentos, momento em que será julgado o recurso do sindicato e analisado o novo pedido de liminar, com relação a tudo o que está acontecendo.

Nota SINTEC-RS

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Estamos em uma etapa decisiva no processo de entrega da Corsan. O momento requer vigilância e estratégia. O SINTEC-RS informa que as ações que tramitam em defesa da Corsan pública estão ocorrendo em parceria inédita de todas as entidades signatárias do Fórum em defesa da água pública. Os trabalhos que defendem o cancelamento do leilão, a quebra do sigilo sobre o processo de venda e as graves denúncias sobre a interferência da AEGEA na gestão da Corsan possuem frentes de batalha compostas por vários sindicatos e associações,  que estão – desde o inicio da luta – prestando de forma cooperativa suporte técnico, jurídico e financeiro. Nesse momento, mais do que nunca, a união está fazendo a diferença! Esse sempre foi nosso lema: juntos somos mais fortes!

TCE emite liminar que solicita a suspensão da venda de ações da Corsan

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Na quarta-feira, 6, o Tribunal de Contas do Estado do RS emitiu uma liminar solicitando a suspensão da venda de ações da Corsan e a justificativa da incorporação das referidas correções ao preço mínimo admitido da transação.

A decisão é uma vitória para a sociedade gaúcha e, apesar de não ser definitiva, é mais um passo na luta pela água e pelo saneamento públicos.

O SINTEC-RS segue mobilizado na luta contra a privatização do patrimônio dos gaúchos e gaúchas!

Audiência pública discutirá pedido de registro de Oferta Pública Inicial de ações da CORSAN na bolsa de valores

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Na próxima segunda-feira, 11, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do RS realizará uma audiência pública para obter esclarecimentos acerca do pedido de registro de Oferta Pública Inicial (IPO) de ações da CORSAN na bolsa de valores.

O evento, que será realizado em formato híbrido, ocorrerá na Sala João Neves da Fontoura, o Plenarinho da ALRS e será transmitido pelo YouTube. Participe na Assembleia Legislativa ou acompanhe a transmissão do evento neste link. Também é possível participar da audiência na sala virtual do Webex, neste link. Para participar pelo Webex ou presencialmente, é necessário confirmar presença clicando aqui.

SINTEC-RS visita CGT Eletrosul em Nova Santa Rita

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Na última segunda-feira, 21, o SINTEC-RS visitou o Centro de Operação da CGT Eletrosul, em Nova Santa Rita, para apresentar aos Técnicos e Técnicas o status da luta contra a privatização da Eletrobras, o PLR 2018 e a campanha salarial 2022/2023.

SINTEC-RS realiza reunião com Técnicos da CORSAN

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Nesta quinta-feira, 24, o SINTEC-RS realizou uma reunião com os Técnicos do DEMAT da Corsan para tratar sobre o Acordo Coletivo 2022-2023 e sobre o processo de privatização da Companhia. Além disso, a reunião também tratou sobre a proposta de alteração do Estatuto do sindicato.

O presidente do SINTEC-RS, César Augusto Silva Borges, e o diretor Paulo César Maciel, estiveram presentes na reunião.

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FUNDO DE PRESERVAÇÃO DA CORSAN PÚBLICA: IMPUGNAÇÃO DO PROCESSO DE ABERTURA DE CAPITAL DA CORSAN É APRESENTADO À CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebeu pedido de Impugnação ao Requerimento de Registro de Oferta Pública de Ações da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). O procedimento, protocolado na terça-feira (08/02), tem potencial para cancelar a abertura de capital da CORSAN.

Apoiada em pareceres técnicos, a manifestação patrocinada pelo SINTEC-RS (Sindicato dos Técnicos Industriais do RS) e pelo SENGE-RS (Sindicato dos Engenheiros no RS) expõe, em detalhes, a série de questões jurídicas, econômicas e operacionais que inviabilizam a oferta pública de ações da CORSAN, com especial atenção aos riscos à proteção dos potenciais investidores e ao próprio mercado de capitais, além da existência de obstáculos jurídicos instransponíveis diante da forma pretendida, o que inclusive compromete a legalidade da operação.

Dentre os pontos elencados, ainda, destacam-se as lacunas informacionais e a carência de amparo legal e procedimental para atos anteriores ao início da operação. Segundo o Advogado, Economista e Professor Universitário Manoel Gustavo Neubarth Trindade, a Impugnação do Requerimento “deixa claro que não há contrariedade ideológica ou a priori ao mercado de capitais ou mesmo às privatizações, mas sim “a forma e ao modelo escolhido nesse caso, que se revela deveras temerário.”

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Recentemente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 7067) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) tem potencial para anular todos os contratos assinados recentemente pela Corsan com 74 municípios do RS. Com pedido de antecipação de tutela (liminar), a ADIN também pode zerar todo o processo de privatização da companhia e impedir o lançamento de ações, uma vez que os ativos da empresa pública, os contratos, foram renovados com base em uma lei estadual  nula, o que poderá acarretar a desvalorização das ações.

Protocolada na terça-feira (18/01) pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), a ADIN tem como relator o Ministro Kássio Nunes Marques, indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro.

A ADIN tem o objetivo de declarar a inconstitucionalidade dos artigo 1, § 3º e artigo 2, inciso I, da Lei Estadual n.º 15.708, de 16/09/2021, que está em desconformidade com os arts. 21, XX, 22, XXVII, e 23, IX, da Constituição Federal. Isto é, os contratos renovados entre Corsan e municípios com aditamento de prazo tem lastro inconstitucional.

“Privatiza tudo” é discurso para beneficiar os ricos

“Privatiza tudo” é discurso para beneficiar os ricos

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“Privatiza tudo” é discurso para beneficiar os ricos

? “Tem que privatizar tudo!” ou “privatiza tudo” são duas expressões repetidas como se fossem mantras nas redes sociais, estimuladas pelas elites ricas, mas repetidas até pelas pessoas que serão prejudicadas com isso.

? É como se dinossauros defendessem o meteoro que causou sua extinção. Muitas pessoas bem percebem que estão defendendo o fim de seus próprios direitos.

? O governo e as ‘elites’ sabem que 67% da população é contra as privatizações. Por isso, esses setores ligados aos interesses das camadas mais ricas da sociedade espalham mentiras e usam termos como “cabides de emprego” ou “o Brasil está quebrado”.

? O mesmo acontece com as estatais que atuam em nosso estado, onde circulam mentiras para justificar a venda de empresas como Corsan, CEEE, Trensurb e Eletrobras CGT Eletrosul.

?‍♂️ As estatais geram empregos, arrecadação e desenvolvimento. Quem defende sua venda são grupos que querem lucrar sobre as necessidades da população, ignorando as necessidades da sociedade.

Não caia em fake news, nem apoie a venda do que é dos gaúchos e dos brasileiros!

Privatização da Corsan pode causar desabastecimento em municípios

Privatização da Corsan pode causar desabastecimento em municípios

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Privatização da Corsan pode causar desabastecimento em municípios

? Tentando se mostrar um político capaz de atender aos anseios das ricas elites do país e de fora, o governador Eduardo Leite aproveitou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em 2020, para avançar com a privatização da Corsan e do saneamento dos gaúchos.

? A nova lei prevê a continuidade dos contratos atualmente firmados, o que em tese garante que a Corsan cumpra até o final os acordos que tem com 300 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul.

? No entanto, nos contratos firmados entre a Corsan e os municípios existem cláusulas específicas sobre a extinção dos serviços casos a empresa deixe de integrar a administração indireta do Estado, como é atualmente.

? Com isso, possíveis investidores enfrentarão insegurança e, mais importante, a população não terá a garantia de que seus serviços serão mantidos com qualidade, principalmente em áreas rurais ou cidades menores e com menos potencial de lucro.

✋ A Corsan é dos gaúchos e não pode ser vendida!